REF: Á INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2021/PMNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2021/PMNO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

CONTRATADA: A empresa B.F ALEGRIA CONSULTORIA LTDA, com endereço a rua Batista das Neves, nº 22 salas 504 B, Bairro Centro Norte, CUIABÁ/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n° N°39.936.618/0001-01. Representado neste ato pelo seu sócio proprietário Sr BRENO FERRREIRA ALEGRIA com o CPF 5688022781-91 doravante denominada CONTRATADA, conforme Processo Administrativo nº 171/2021/PMNO, e o que mais consta do citado Processo que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, subsidiariamente, pela conforme a Lei Federal n. º 8.666/1993.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS VOLTADOS À PPP E CONCESSÕES PLENAS, COMPREENDENDO MODELAGENS JURÍDICAS, TÉCNICAS, AMBIENTAIS E ECONÔMICO-FINANCEIRAS, ASSIM COMO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS, PROJETOS DE LEIS, E TODO E QUALQUER DOCUMENTO RELACIONADO À REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS AO INTERESSE DE LICITAR OS SERVIÇOS MUNICIPAIS PASSÍVEIS DE DELEGAÇÃO.

FORNECEDOR REGISTRADO	VALOR GLOBAL LICITADO
B.F ALEGRIA CONSULTORIA LTDA,CNPJ/MF sob o n° N°39.936.618/0001-01.	R$ 30.297,00, (trinta mil, duzentos e noventa e sete reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMISTRAÇÃO.

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.35.00.00.0100000000

VIGÊNCIA:04/08/2021 Á 04/02/2022.

Nova Olímpia-MT, 04 de agosto de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT.

Nelson Alves

Portaria 09/2017

Controlador Interno

Gustavo da Silva Ferreira

OAB-24323

ASSESSOR JURIDICO

O presente extrato foi analisado e aprovado pelo Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT.