PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTODA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021 – PROC. 060/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E TRATAMENTO QUANTO AOS SINTOMAS OCASIONADOS PELO COVID-19 PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA – MT, conforme Termo de Referencia.

FAVORECIDO: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME, CNJP nº 03.250.803/0001-92, representada pelo Srº Andreite Spada, portador do CPF n° 992.663.001-44 e Portador da Cédula de Identidade RG nº 14342804 SSP/MT. VALOR: R$ 9.033,60 (Nove mil trinta e tres reais e sessenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: Até 05 (Cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e Art. 40 da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e suas alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de Agosto de 2021.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO Prefeito Municipal