Edital Complementar nº. 22-2021/CMDCA - Exoneração de conselheiro tutelar e convocação de suplente
6 de Agosto de 2021
Edital Complementar n°. 022/2021/CMDCA Poxoréu –MT,05 de agosto de 2021.
Torna do conhecimento público a exoneração (a pedido) da Conselheira Tutelar NELICE XAVIER DE SOUZA no município de Poxoréu – MT, bem como a respectiva convocação da Conselheira Suplente para Posse nas funções, na forma que menciona.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições Regimentais, tendo em vista a realização das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares/2019 no próximo dia 06/10/2019 no município de Poxoréu - MT,
Considerando o disposto Edital n°. 001/2019/CMDCA, de 27 de fevereiro de 2019, homologado pela Resolução n°. 07/2019/CMDCA, da mesma data, inciso XXIV do artigo 5°;
Considerando o Resultado das eleições de 06/10/2019, homologado por este CMDCA, mediante Edital Complementar n°. 019/2019, datado de 11 de Outubro de 2019, regulamentepublicado em D.O/AMM/MT, de 12/10/2019;
Considerando a exoneração da Conselheira NELICE XAVIER DE SOUZA, no último doa 02/08/2021, considerando a desincompatibilização das funções no próximo dia 09/08/2021, em função da expiração do gozo férias
Considerando a necessidade de preencher a vacância e recompor o colegiado, na forma legal,
RESOLVE:
Art. 1° - Tornar público a exoneração (a pedido) da Conselheira Tutelar NELICE XAVIER DE OLIVEIRA, por motivos particulares.
Art. 2º - Fica convocada a 1ª Suplente nas eleições de 06/10/2019 para a tomada de posse para o exercício das funções de Conselheira Tutelar no Município de Poxoréu, observado o que abaixo se segue:
| ORDEM | NOME DO (A) CANDIDATO (A) | N° | VOTAÇÃO | RESULTADO |
| 6° | Divina da Silva Barros | 14 | 131 votos | 1ª SUPLENTE |
| 7° | Rosemeire Vieira da S. Bezerra | 23 | 126 votos | 2ª SUPLENTE |
| 8° | Tatiane Pereira da S. santos | 24 | 107 votos | 3ª SUPLENTE |
| 9° | Douglas de Oliveira Santos | 20 | 94 votos | 4° SUPLENTE |
| 10° | Roger Marcelo Kaba | 21 | 83 votos | 5° SUPLENTE |
Art. 3º - A convocada acima citada tem o prazo de 07 (sete) dias, a partir da publicação deste ato devendo apresentar no ato da posse, à Secretaria de Assistência Social, os seguintes documentos:
a) Cópia dos documentos pessoais autenticados: RG, CPF, Título de eleitor, com comprovante de quitação eleitoral b) Cópia do Cartão de PIS/PASEP c) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento d) Comprovante de Escolaridade e) Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos) e comprovante de escolaridade (até 14 anos) f) Declaração de Bens, reconhecida em Cartório g) Certidão Negativa de Ações Cíveis e criminais (Estadual e Federal) h) Certidão Negativa da Fazenda Municipal/Estadual/federal i) Comprovante de conta Corrente j) Comprovante de Residência (água, energia, telefone ou declaração) k) Declaração de não acumulação de cargos públicos e/ou acumulação legal, com firma reconhecida em cartório. l) 02 (duas) fotos recentes 3X4 m) Atestado Médico AdmissionalArt. 4º - A não apresentação da convocada, conforme a ordem de classificação, dentro prazo estipulado neste Edital, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA, quanto ao preenchimento da vaga para a qual se classificou, ficando reconhecido, por este ato, a convocação automática do próximo suplente, conforme resultado das eleições de 06/10/2029.
Parágrafo Único: Pode a convocada, reconhecendo seu desinteresse na convocação, assinar a carta-renúncia no decurso do prazo, habilitando o CMDCA e administração as providencias cabíveis para acolher o pleno interesse daquele que a vaga desejar preencher.
Art. 5° -. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 05 de Agosto de 2021.
LUCIA VOLTAN RIBEIRO
Presidente do CMDCA