Dispõe sobre designação de Coordenador de Proteção Municipal e Defesa Civil Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos teremos da Lei Municipal nº 600/2016 que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Antônio do Leste, resolve:

Artigo 1º - Designar como Coordenador de Proteção Municipal e Defesa Civil do Município de Santo Antônio do Leste, o servidor Ricardo Baltazar de Jesus, nos termos da citada Lei Municipal e demais legislação Estadual e Federal em vigor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Santo Antônio do Leste – MT, 05 de agosto de 2021.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

Prefeito Municipal

LUIS CARLOS REZENDE

Secretário de Administração e Planejamento