Carregando...
Pref. Canarana

QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 030/2019, firmado com a empresa GENESIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI para o fornecimento de equipamentos de API e ATI.

Pelo presente instrumento, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade Nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa GENESIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.542.278/0001-60, estabelecida na Avenida Pedro Luvodico, s/nº - Quadra A - Lote 03 Galpão 03 - Jardim Ana Clara, Anápolis-GO doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ALESSANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA, cargo de Diretor, portador do RG nº 2408071 SSP/MT e CPF nº 752.540.859-91, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 030/2019, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira – Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.14, oriundo do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2019.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira, inciso 3.14 do contrato originário o total de 180 (cento e oitenta) dias, ficando oprazo de vigência do contrato fica estendido até o dia 07/02/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme inciso 3.14 do contrato originário.

3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência de existência de saldos dos itens do processo, também a empresa irá manter os preços ofertados no ano de 2019, e por vários fatores administrativos onde o município poderá solicitar os itens com saldos de acordo com as necessidades, gerando economia aos cofres públicos por tratar-se de produtos com preços praticados a mais de 12 (doze) meses, onde desta forma o município não ficará sem o fornecimento dos equipamentos de ATI e API até a formalização do novo processo licitatório não causando qualquer prejuízo aos cofres públicos.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - As demais Cláusulas do Contrato original e termos aditivos permanecem inalteradas.

CLAUSULA QUINTA - DOMICÍLIO E FORO

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Canarana – MT, 04 de agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

GENESIS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS

ESPORTIVOS EIRELI

ALESSANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA

CONTRATADA

LIZIANA WISCH

PORTARIA Nº 225/2021

FISCAL DE CONTRATO

Testemunhas:

01:______________________ 02:______________________