PORTARIA N° 328, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
6 de Agosto de 2021
Substitui o Engenheiro Responsável pela fiscalização da CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES DA SILVA oriunda do Contrato 006/2021, no Município de Itiquira, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I E X, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade de viabilizar a execução das obras, projetos e atividades de interesse público, previstos nos instrumentos de planejamento adotado pelo Município, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e
CONSIDERANDO, ser imprescindível e inadiável o acompanhamento e fiscalização dos Serviços de obras, projetos e atividades de interesse público, viabilizando maior operacionalidade das funções pertinentes,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica designado como Fiscal de Obras do Município de Itiquira o Servidor NORTON GIACOMOLLI VELASCO, CPF nº: 048.109.991-30, bacharel em Engenharia Civil inscrito sob nº CREA/MT – 49808, para responder especificamente pela fiscalização da obra de CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, oriunda do Contrato 006/2021, entre MUNICÍPIO DE ITIQUIRA E JSP CONSTRUTORA EIRELI ME.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providencias pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28/06/2021.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 03 de agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal