Dispõe sobre designação de servidor efetivo para cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor efetivo VANDERLEI TELLES, portador do RG nº 1757046-8 SSP/MT e do CPF nº 013.717.181.13, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Administração da Saúde Pública, Divisão de Serviços Administrativos - Organização e Controle, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019, e Anexo II, Tabela I, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (PCCR dos Profissionais da Saúde).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 024/2021 de 04 de janeiro de 2021 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal