Concede Licença Prêmio a servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva CLÁUDIA REGINA ARMANI– Professora Graduada 20h, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 13/R-3816559 SSP/SC e CPF nº 004.822.169.48, por um período de 60 (sessenta) dias, de 02 de agosto de 2021 até 01 de outubro de 2021, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 02 de agosto de 2021.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 04 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal