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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 110/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESACECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.339.045/0001-07, estabelecida na Rua Custodio de Melo, Nº 98, Bairro Cidade Alta, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador SR. GEAN CARLO DE MOURA SANTANA, portador do RG nº 1520683-1 SSP/MT e CPF nº 002.426.811-90, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo fornecimento de kit maternidade, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item

Quant

Licit.

Quant

Adit

Unid

Especificação detalhada do objeto

R$ Unit

R$ Total

01

200

50

Pç

Macacão c/ manga bebê, 100% algodão tamanho P, em cores diversas – MARCA: BRUNO BABY

30,46

1.523,00

02

100

25

Pç

Macacão s/ manga 100% algodão tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY

30,18

754,50

03

300

75

Pç

Camiseta bebê, tipo regata 100% algodão tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY

23,01

1.725,75

04

300

75

Pç

Mijão bebe,100% algodão, tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY

12,05

903,75

05

200

50

Pç

Meia bebê, 100% poliamida até 6 meses, em cores diversas

5,44

272,00

06

100

25

Pç

Manta bebê, 67% poliéster, 33% algodão, acessório 75% algodão, 25% poliéster, fita 100% poliéster - MARCA: BRUNO BABY

43,03

1.075,75

07

100

25

Jg

Jogo de lençol berço, 2 pçs em amlha, 01 lençol de elástico 0,90 X 1,70 cm - MARCA: BRUNO BABY

32,90

822,50

08

100

25

Pç

Toalha de banho bebê, c/ capuz tecido 100% algodão 70cmX90cm - MARCA: BRUNO BABY

29,59

739,75

09

100

25

Pct

Fralda tecido bebê, pacote com 5 fraldas, 100% algodão, tecido duplo, tamanho 70cmX70cm - MARCA: INCOMFRAL

38,93

973,25

10

100

25

Pç

Bolsa p/ bebê, pique emborrachado, altura 30cm, largura 13cm, comprimento 40 cm, emcores diversas - MARCA: BRUNO BABY

71,20

1.780,00

11

100

25

Pç

Casaco bebê 100% algodão, tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY

47,80

1.195,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global dos item 01 a 11, perfazendo o valor total de R$ 11.765,25 (onze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social a quantidade de luminárias constante no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades da Secretaria na manutenção da iluminação publica do município na substituição de luminárias, justificando assim o acréscimo.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 110/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 16 de junho de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI

GEAN CARLO DE MOURA SANTANA

PROCURADOR

CONTRATADA

LIZIANA WISCH

Portaria nº 226/2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: _________________________________

Nome> Nome>

CPF CPF