PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 110/2020
6 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 110/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESACECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.339.045/0001-07, estabelecida na Rua Custodio de Melo, Nº 98, Bairro Cidade Alta, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador SR. GEAN CARLO DE MOURA SANTANA, portador do RG nº 1520683-1 SSP/MT e CPF nº 002.426.811-90, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo fornecimento de kit maternidade, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant Adit | Unid | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 01 | 200 | 50 | Pç | Macacão c/ manga bebê, 100% algodão tamanho P, em cores diversas – MARCA: BRUNO BABY | 30,46 | 1.523,00 |
| 02 | 100 | 25 | Pç | Macacão s/ manga 100% algodão tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY | 30,18 | 754,50 |
| 03 | 300 | 75 | Pç | Camiseta bebê, tipo regata 100% algodão tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY | 23,01 | 1.725,75 |
| 04 | 300 | 75 | Pç | Mijão bebe,100% algodão, tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY | 12,05 | 903,75 |
| 05 | 200 | 50 | Pç | Meia bebê, 100% poliamida até 6 meses, em cores diversas | 5,44 | 272,00 |
| 06 | 100 | 25 | Pç | Manta bebê, 67% poliéster, 33% algodão, acessório 75% algodão, 25% poliéster, fita 100% poliéster - MARCA: BRUNO BABY | 43,03 | 1.075,75 |
| 07 | 100 | 25 | Jg | Jogo de lençol berço, 2 pçs em amlha, 01 lençol de elástico 0,90 X 1,70 cm - MARCA: BRUNO BABY | 32,90 | 822,50 |
| 08 | 100 | 25 | Pç | Toalha de banho bebê, c/ capuz tecido 100% algodão 70cmX90cm - MARCA: BRUNO BABY | 29,59 | 739,75 |
| 09 | 100 | 25 | Pct | Fralda tecido bebê, pacote com 5 fraldas, 100% algodão, tecido duplo, tamanho 70cmX70cm - MARCA: INCOMFRAL | 38,93 | 973,25 |
| 10 | 100 | 25 | Pç | Bolsa p/ bebê, pique emborrachado, altura 30cm, largura 13cm, comprimento 40 cm, emcores diversas - MARCA: BRUNO BABY | 71,20 | 1.780,00 |
| 11 | 100 | 25 | Pç | Casaco bebê 100% algodão, tamanho P, em cores diversas - MARCA: BRUNO BABY | 47,80 | 1.195,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global dos item 01 a 11, perfazendo o valor total de R$ 11.765,25 (onze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Assistência Social a quantidade de luminárias constante no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades da Secretaria na manutenção da iluminação publica do município na substituição de luminárias, justificando assim o acréscimo.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 110/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 16 de junho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI
GEAN CARLO DE MOURA SANTANA
PROCURADOR
CONTRATADA
LIZIANA WISCH
Portaria nº 226/2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
01:__________________________________ 02: _________________________________
Nome> Nome>
CPF CPF