PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 028/2021
6 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 028/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESAELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 15.984.883/0001-99, e Inscrição Estadual n.º 10.506.793-8, estabelecida a Avenida Volta Redonda, nº 951, QD 256 LT 02, Bairro Jardim Novo Mundo, Goiania-GO, representada neste ato por SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO, brasileiro, Casado, portador do RG n.º 4022002 DGPC-GO e do CPF nº 828.469.871-49, residente à Av R-9 QR R11 LT 10 nº 235, Ed. Jaguanum, Apto 602, Setor Oeste, Goiânia-GO, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo fornecimento de luminárias, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant Licit. | Quant Adit | Unid | Especificação detalhada do objeto | R$ Unit | R$ Total |
| 01 | 736 | 184 | Unid | LUMINÁRIA TIPO PÚBLICA, POTÊNCIA MÁXIMA 150W, LÂMPADA LED, CONTROLADOR DIMERIZÁVEL E TELEGERENCIÁVEL, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 15.750LM, CARCAÇA: CORPO DE ALUMÍNIO INJETADO, PINTURA ELETROSTÁTICA A PÓ, LENTES SECUNDÁRIAS EM POLIMETILMETACRILATO, FIXAÇÃO EM BRAÇOS DE DIÂMETRO 33,3 A 63,3mm, TENSÃO 110/220V, (60/50HZ), FAIXA DE TEMPERATURA DE OPERAÇÃO ENTRE -10ºC E 40ºC, TEMPERATURA DE COR MÍNIMA DE 5000K, EFICIÊNCIA LUMINOSA MÍNIMA DE 105LM/W, PROTEÇÃO CONTRA SURTOS E IP66. DADOS COMPLEMENTARES: CONTENDO EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 650,66 | 119.721,44 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global do item 01, perfazendo o valor total de R$ 119.721,44 (cento e dezenove mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Obras, Estradas e Rodagens a quantidade de luminárias constante no contrato não foram suficientes para o atendimento das necessidades da Secretaria na manutenção da iluminação publica do município na substituição de luminárias, justificando assim o acréscimo.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 028/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana – MT, 16 de junho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI
SERGIO AUGUSTO VITAL FERREIRA BELTRÃO
CONTRATADA
LEONARDO BORGES LEITE
Portaria nº 405/2021 de 17 de Março de 2021
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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CPF CPF