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Pref. Diamantino

Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal da Servidora MARIA HELENA MORAES DA COSTA, dá outras providências.

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que a servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Fevereiro de 2015 a 07 de Fevereiro de 2020.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder Licença Prêmio a Servidora MARIA HELENA MORAES DA COSTA, portador(a) do CPF sob. nº. 548.278.261-20, matrícula 204-1, no cargo/função de AGENTE DE HIGIENIZAÇÃO DA SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, a serem usufruídas no período de 01 de Junho de 2021 a 30 de Julho de 2021.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de Junho de 2021..

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 05 de Agosto de 2021.

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 398/2021