SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 160/2019
6 de Agosto de 2021
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 160/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA – ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 14.452.602/0001-94, estabelecida na Rua Cedro Marcado nº 74B, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA, ocupando o cargo de empresário, brasileiro, casado, RG nº 2564193 SSPII/GO e CPF nº 430.477.261-91, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALORES
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços com e sem fornecimento de peças, para manutenção corretiva e preventiva em equipamentos tais como: Refrigeradores, Bebedouros e diversos equipamentos e aparelhos odonto, médicos, hospitalares para atender diariamente e fracionadamente de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| Item | Quant. Lic. | Adit 25% | Unid. | Especificação detalhada do objeto | Valor Unit. | Valor Total |
| 09 | 100 | 25 | Serv | Manutenção corretiva e preventiva em Refrigeradores, Bebedouros e Freezers: limpeza geral com produto desincrustante, lubrificação e revisão geral eletro mecânica independente de marca e modelo com mão de obra inclusa para os serviços, com o fornecimento de peças se preciso. | 210,01 | 5.250,25 |
| 29 | 150 | 37 | hora | Manutenção corretiva e preventiva em diversos equipamentos odontologicos: foto kondortech, baixa rotação micro motor kavo, contra- ângulo kavo, caneta alta rotação extra torque, amalgamador automático vibramat, jet sonic gnatus, raio x, bisturi eletrico, foco luz, foco cirurgico, negatoscopio, detector fetal, aspirador olidef a-45, bioquimica bioplus e centrifuga fanen, com o fornecimento de peças se preciso | 161,00 | 5.957,00 |
| 31 | 200 | 50 | hora | Manutenção corretiva e preventiva em diversos auto-claves odontológicos e hospitalares, bisturi elétrico, miniscope II instramed, oximetro, negatoscopio, detector fetal, laringoscópio, centrigugas laboratoriais, filtros de nebulização e odontologicos, dentre outros, com o fornecimento de peças se preciso | 234,06 | 11.703,00 |
1.2 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global de cada item, constante no inciso 1.1, perfazendo o valor total de R$ 22.910,25 (vinte e dois mil, novecentos e dez reais e vinte e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
1.3 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 646.303,15 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e três reais e quinze centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - Justifica-se o presente aditivo contratual em função da necessidade de manter a manutenção corretiva, de bebedouros, refrigeradores, freezers e similares, equipamentos odontológicos e hospitalares, proporcionando a utilização regular dos mesmos e evitando que a depreciação natural dos bens, visando melhorar os atendimentos necessários à prestação de serviços diários pelas secretarias municipais, onde o não funcionamento desses equipamentos gera comprometimento das atividades relacionadas ao desenvolvimento das funções administrativas, à saúde e as exposições dos projetos executados, justificando assim o acréscimo pretendido.
2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento de prorrogação contratual no disposto no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo e ainda, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA– DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
3.1 -As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2021, conforme a Lei Municipal e correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO
4.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
4.2 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 160/2019 e 1º termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 02 de Agosto de 2021.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal CONTRATANTE | MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA – ME MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA CONTRATADO |
| CLAUDIONOR DOS SANTOS FISCAL DO CONTRATO Secretaria municipal de Saúde | LISANI TAINETE FUCHS FREITAS FISCAL DO CONTRATO Secretaria municipal de Educação |
| EDILSON GOMES DE SOUSA FISCAL DO CONTRATO Demais Secretarias Municipais | |
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91