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Pref. Canarana

SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 160/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA – ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 14.452.602/0001-94, estabelecida na Rua Cedro Marcado nº 74B, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA, ocupando o cargo de empresário, brasileiro, casado, RG nº 2564193 SSPII/GO e CPF nº 430.477.261-91, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, ALTERAÇÕES E VALORES

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na prestação de serviços com e sem fornecimento de peças, para manutenção corretiva e preventiva em equipamentos tais como: Refrigeradores, Bebedouros e diversos equipamentos e aparelhos odonto, médicos, hospitalares para atender diariamente e fracionadamente de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item

Quant.

Lic.

Adit

25%

Unid.

Especificação detalhada do objeto

Valor Unit.

Valor Total

09

100

25

Serv

Manutenção corretiva e preventiva em Refrigeradores, Bebedouros e Freezers: limpeza geral com produto desincrustante, lubrificação e revisão geral eletro mecânica independente de marca e modelo com mão de obra inclusa para os serviços, com o fornecimento de peças se preciso.

210,01

5.250,25

29

150

37

hora

Manutenção corretiva e preventiva em diversos equipamentos odontologicos: foto kondortech, baixa rotação micro motor kavo, contra- ângulo kavo, caneta alta rotação extra torque, amalgamador automático vibramat, jet sonic gnatus, raio x, bisturi eletrico, foco luz, foco cirurgico, negatoscopio, detector fetal, aspirador olidef a-45, bioquimica bioplus e centrifuga fanen, com o fornecimento de peças se preciso

161,00

5.957,00

31

200

50

hora

Manutenção corretiva e preventiva em diversos auto-claves odontológicos e hospitalares, bisturi elétrico, miniscope II instramed, oximetro, negatoscopio, detector fetal, laringoscópio, centrigugas laboratoriais, filtros de nebulização e odontologicos, dentre outros, com o fornecimento de peças se preciso

234,06

11.703,00

1.2 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global de cada item, constante no inciso 1.1, perfazendo o valor total de R$ 22.910,25 (vinte e dois mil, novecentos e dez reais e vinte e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

1.3 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 646.303,15 (seiscentos e quarenta e seis mil, trezentos e três reais e quinze centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - Justifica-se o presente aditivo contratual em função da necessidade de manter a manutenção corretiva, de bebedouros, refrigeradores, freezers e similares, equipamentos odontológicos e hospitalares, proporcionando a utilização regular dos mesmos e evitando que a depreciação natural dos bens, visando melhorar os atendimentos necessários à prestação de serviços diários pelas secretarias municipais, onde o não funcionamento desses equipamentos gera comprometimento das atividades relacionadas ao desenvolvimento das funções administrativas, à saúde e as exposições dos projetos executados, justificando assim o acréscimo pretendido.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento de prorrogação contratual no disposto no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo e ainda, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA– DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 -As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício de 2021, conforme a Lei Municipal e correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO

4.1 - A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

4.2 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 160/2019 e 1º termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 02 de Agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA – ME

MARCELO RODRIGUES SIQUEIRA

CONTRATADO

CLAUDIONOR DOS SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

Secretaria municipal de Saúde

LISANI TAINETE FUCHS FREITAS

FISCAL DO CONTRATO

Secretaria municipal de Educação

EDILSON GOMES DE SOUSA

FISCAL DO CONTRATO

Demais Secretarias Municipais

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91