EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
6 de Agosto de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 983/2021.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021.
O Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADORA, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53 residente neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2021, com a empresa A J SILVERIO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 70.426.762.0001-30, com sede na Rua Vicente José de Oliveira, 732, Centro, CEP: 78630-000, em Campinápolis MT, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato pelo seu sócio proprietário, Sr. Ailton Jacinto Silvério, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1073656 SSP/GO e do CPF/MF nº. 208.636.911-53, residente e domiciliado na Rua Vicente José de Oliveira, 732, Centro, CEP: 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 020/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa para aquisição de marmitex, refeições e diárias, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| ITEM | CÓD | DESCRIÇÃO | UNID | QTD | V.UNITÁRIO | TOTAL |
| 1 | 71470 | MARMITEX | UND | 4280 | 17,00 | 72.760,00 |
| 2 | 71471 | PERNOITES | UN | 500 | 70,00 | 35.000,00 |
| 3 | 71469 | REFEIÇOES | UND | 650 | 20.00 | 13.000,00 |
| TOTAL GERAL | 120.760,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 120.760,00 (Cento e vinte mil e setecentos e sessenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:
06.010.12.122.0001.2015.3390390000 RED. 0340
03.010.04.122.0001.2006.3390390000 RED. 0055
07.020.10.122.0001.2014.3390390000 RED. 0537
08.010.08.122.0001.2012.3390390000 RED. 0268
10.010.26.782.0001.2060.3390390000 RED. 0247
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 020/2021.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Sr. NACYMAR DE JESUS CALDAS Portaria nº 270, de 28 de junho de 2021.
Campinápolis - MT, 09 de julho de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
José Bueno Vilela
Prefeito Municipal
GERENCIADORA
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A J SILVERIO ME
CNPJ: 70.426.762.0001-30
Ailton Jacinto Silvério
Proprietário
REGISTRADA