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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 046/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 983/2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021.

O Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADORA, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53 residente neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 046/2021, com a empresa A J SILVERIO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 70.426.762.0001-30, com sede na Rua Vicente José de Oliveira, 732, Centro, CEP: 78630-000, em Campinápolis MT, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato pelo seu sócio proprietário, Sr. Ailton Jacinto Silvério, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1073656 SSP/GO e do CPF/MF nº. 208.636.911-53, residente e domiciliado na Rua Vicente José de Oliveira, 732, Centro, CEP: 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 020/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa para aquisição de marmitex, refeições e diárias, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

V.UNITÁRIO

TOTAL

1

71470

MARMITEX

UND

4280

17,00

72.760,00

2

71471

PERNOITES

UN

500

70,00

35.000,00

3

71469

REFEIÇOES

UND

650

20.00

13.000,00

TOTAL GERAL

120.760,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 120.760,00 (Cento e vinte mil e setecentos e sessenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2021:

06.010.12.122.0001.2015.3390390000 RED. 0340

03.010.04.122.0001.2006.3390390000 RED. 0055

07.020.10.122.0001.2014.3390390000 RED. 0537

08.010.08.122.0001.2012.3390390000 RED. 0268

10.010.26.782.0001.2060.3390390000 RED. 0247

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 020/2021.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Sr. NACYMAR DE JESUS CALDAS Portaria nº 270, de 28 de junho de 2021.

Campinápolis - MT, 09 de julho de 2021.

_______________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal

GERENCIADORA

______________________________________

A J SILVERIO ME

CNPJ: 70.426.762.0001-30

Ailton Jacinto Silvério

Proprietário

REGISTRADA