PORTARIA Nº 214/2021

05/08/2021

“Dispõe sobre a nomeação da servidora para exercer a função de Fiscal do Contrato e dá outras providencias.”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear fiscal de Contrato referente ao Processo Licitatório nº. 99/2019 Tomada de Preço nº. 04/2019, para acompanhar e fiscalizar o Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

Objeto:	CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA AV. JK NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, CONFORME PROJETO BÁSICO E RECURSO ORIUNDO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 864334/2018/SUDECO/CAIXA E CONFORME PROJETO BÁSICO, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura. Local da obra: AV. JK Esquina com a Rua Tocantins, Centro, Quadra 22 Lote 07,08,09,10 e 11 NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.
Contrato:	10/2020
Empresa:	CONSTRUTORA IMPERIO EIRELI-ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 18.363.482/0001-00

Fiscal Titular

Servidora:

FERNANDA DIVINA SOARES, brasileira, Servidora Publica, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4829192 DGPC/GO, e do CPF nº 009.735.311-69

em andamento firmado pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/93.

Art. 2º– O desempenho dessa função não causará ônus para os cofres públicos desta Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte-MT, 05 de Agosto de 2021.

PUBLIQUE - SE

REGISTRE - SE

CUMPRA - SE

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL