PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 065/2021
6 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 065/2021, firmado com a empresa MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para a execução de Pavimentação asfáltica na Rodovia MT 110 à partir da Rua Saudades – Perímetro Urbano de Canarana.
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO, CPF n° 888.448.461-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 32.625.625/0001-35 e Inscrição Estadual n.º 13.753.922-3, estabelecida a Rua Três Passos, 191, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, representada neste por ÂNGELA UCKER MARQUES, brasileira, Casada, Empresaria, portadora do RG n.º 10703284 SESP/MT e do CPF nº. 851.254.901-72, residente à Rua Miraguai, nº. 647, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS
1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2021, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo na execução de obras de Pavimentação asfáltica na Rodovia MT 110 à partir da Rua Saudades – Perímetro Urbano de Canarana.
2.2 – Ficam acrescidos os serviços constante nos itens 1.1, 5.1 à 5.10, 6.1 à 6.4 e 7.1 à 7.4, para a execução de pavimentação asfáltica, perfazendo o valor total de (+) R$ 381.212,93 (trezentos e oitenta e um mil, duzentos e doze reais e noventa e três centavos) conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, planilha de cálculos e demais documentos em anexo que passam a ser parte integrante do contrato.
CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES
3.1 – Com a inclusão constante no inciso 2.2 da clausula segunda, o valor global do contrato sofrerá um acréscimo que representa o montante de (+) 24,98% ao contrato originário.
3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 1.907.103,75 (um milhão, novecentos e sete mil, cento e três reais e setenta e cinco centavos).
CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA
4.1 – A justificativa dos acréscimos constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, que passará também a fazer parte do processo.
CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.
CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS
6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 065/2021.
CLAÚSULA SETIMA – FORO
7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canarana – MT, 05 de julho de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ÂNGELA UCKER MARQUES
CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA
Portaria nº 360/2021 de 25/02/2021
FISCAL DO CONTRATO
GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES
Portaria nº 360/2021 de 25/02/2021
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
Testemunhas:
Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91