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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 1131/2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação total e/ou parcial de dotações orçamentárias, previstas no orçamento de 2021 do Município de Nova Monte Verde, instituído pela Lei Municipal nº 1092 de 30 de novembro de 2020, em conformidade com o artigo 43, § 1.º, Inciso III, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Artigo 2º O crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º deste projeto de Lei, será no valor de R$ 2.225.000,00 (Dois Milhões Duzentos e Vinte e Cinco mil reais), no Orçamento Programa 2021, destinados a atender Despesas com pessoal, encargos sociais e despesas correntes, abaixo descritas nas suas respectivas fontes.

Secretaria de Educação – FUNDEB 70%

Fonte de Recurso: 0.1.18.000000 – Transferência do FUNDEB 70%;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

120

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

331.000,00

TOTAL

R$

331.000,00

Secretaria de Saúde

Fonte de Recurso: 0.1.02.000000 – Receitas de impostos e transferências de imposto Saúde;

Fonte de Recurso: 0.1.46.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

299

44.90.52.00.00 – Equipamentos e material permanente

R$

15.000,00

318

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

45.000,00

345

33.90.33.00.00 – Passagens e despesas com locomoção

R$

10.000,00

352

33.90.30.00.00 – Material de consumo

R$

200.000,00

357

33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

966.000,00

TOTAL

R$

1.236.000,00

Secretaria de Saúde BLOCO I

Fonte de Recurso: 0.1.46.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal;

Red.

Natureza de Despesa

Valor

287

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

445.000,00

301

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

213.000,00

TOTAL

R$

658.000,00

TOTAL

R$

2.225.000,00

Art. 3º - O Crédito Adicional ora autorizado será deduzido das seguintes funcionais programáticas e fontes de destinação de recursos financeiros:

Red.

Natureza de Despesa

Valor

21

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

22

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

R$

500,00

34

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

100,00

28

33.90.31 – Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$

500,00

29

33.90.30 – Material de Distribuição Gratuita

R$

500,00

31

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

500,00

36

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

100,00

38

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

2.000,00

39

33.90.30 – Material de Consumo

R$

2.000,00

40

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

41

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

45

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

2.500,00

46

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

47

33.90.35 – Serviços de Consultoria

R$

2.500,00

48

33.90.91 – Sentenças Judiciais

R$

2.500,00

50

31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

155.791,06

54

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

1.700,00

60

33.90.91 – Sentenças Judiciais

R$

1.000,00

66

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.300,00

67

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

4.700,00

71

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

R$

500,00

75

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

100,00

76

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

1.000,00

78

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

79

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

81

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

90

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

96

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

1.000,00

99

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.000,00

100

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

103

33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

104

33.90.93 – Indenizações e Restituições

R$

1.500,00

118

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

1.000,00

123

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

1.451,23

127

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

500,00

135

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

500,00

136

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

500,00

137

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

500,00

138

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

160

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

1.000,00

162

33.90.30 – Material de Consumo

R$

15.000,00

165

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

166

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

169

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

174

33.90.30 – Material de Consumo

R$

2.000,00

175

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

176

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

177

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

178

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

180

33.90.30 – Material de Consumo

R$

2.000,00

186

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

10.000,00

188

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

951,38

189

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

20.000,00

191

33.90.31 – Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$

2.000,00

192

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

194

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

39.000,00

195

33.90.93 – Indenizações e Restituições

R$

1.000,00

196

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.246,41

199

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1894,96

200

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

204

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

209

33.50.41 – Contribuições

R$

4.000,00

213

33.90.31 – Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$

500,00

214

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.500,00

217

33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

219

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

2.000,00

221

44.90.61 – Aquisição de Imóveis

R$

2.000,00

223

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

224

33.90.30 – Material de Consumo

R$

31.500,00

227

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

2.000,00

228

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

236

33.90.30 – Material de Consumo

R$

15.000,00

237

33.90.31 – Premiações Culturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$

1.500,00

239

33.90.39 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

13.000,00

241

33.90.30 – Material de Consumo

R$

1.000,00

242

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

243

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

244

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

37.500,00

247

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

1.500,00

248

33.90.30 – Material de Consumo

R$

25.000,00

249

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

250

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.500,00

251

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

253

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

2.000,00

254

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

255

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

R$

15.000,00

256

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

18.000,00

257

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

5.000,00

258

33.90.30 – Material de Consumo

R$

15.000,00

259

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

260

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

261

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

264

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

5.500,00

265

33.90.30 – Material de Consumo

R$

3.500,00

266

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.362,00

267

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

270

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

271

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

279

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

3.000,00

280

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

281

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

9.775,00

291

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

6.000,00

293

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

22.050,00

294

33.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decentralizado Contratos Terceirizados

R$

2.000,00

295

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

297

33.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação

R$

25.000,00

298

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

27.050,00

300

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

R$

2.000,00

302

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

2.000,00

304

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

1.000,00

305

33.90.30 – Material de Consumo

R$

5.000,00

306

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

5.000,00

307

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

308

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

314

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

2.000,00

315

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

1.000,00

316

31.91.16 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

1.000,00

317

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

1.000,00

319

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

320

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

321

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

322

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

323

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

324

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

325

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

R$

1.000,00

326

33.90.30 – Material de Consumo

R$

7.838,93

327

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

328

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

329

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

330

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

331

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

9.252,79

333

31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado

R$

65.463,17

334

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

46.732,04

335

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

14.004,56

336

31.91.16 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

15.879,33

340

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

12.000,00

341

33.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decentralizado Contratos Terceirizados

R$

2.100,00

344

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

353

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

6.076,99

355

33.90.34 – Outras Despesas Pessoal Decentralizado Contratos Terceirizados

R$

5.000,00

356

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.100,00

358

33.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação

R$

25.000,00

365

33.90.08 – Outros Benefícios Assistenciais

R$

500,00

366

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

2.000,00

368

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

369

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2000,00

370

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

25.000,00

371

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

372

31.71.70 – Rateio pela Participação em Consorcio Publico

R$

20.000,00

373

33.71.70 – Rateio pela Participação em Consorcio Publico

R$

10.000,00

374

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

375

33.90.30 – Material de Consumo

R$

5.000,00

377

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

380

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

140.000,00

386

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.500,00

387

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

391

44.90.61 – Aquisição de Imóveis

R$

1.000,00

394

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

395

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

399

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

54.814,54

402

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

7.000,00

403

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

26.592,87

404

33.90.30 – Material de Consumo

R$

80.000,00

405

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

50.000,00

409

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

1.000,00

410

33.90.30 – Material de Consumo

R$

1.000,00

411

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

412

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

413

31.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

R$

818,18

414

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

1.000,00

415

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

500,00

416

31.91.16 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

500,00

417

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

1.000,00

418

33.90.30 – Material de Consumo

R$

1.000,00

419

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

420

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

500,00

421

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

590,00

424

33.70.41 – Contribuições

R$

1.000,00

426

33.90.30 – Material de Consumo

R$

1.400,00

427

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.200,00

428

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.500,00

429

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

430

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

432

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

240.000,00

433

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

15.000,00

440

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

50.000,00

441

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

170.000,00

443

33.90.93 – Indenizações e Restituições

R$

500,00

444

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

445

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

20.000,00

446

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

25.000,00

447

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

5.900,00

448

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

3.000,00

449

33.90.30 – Material de Consumo

R$

5.000,00

450

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

8.000,00

451

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

452

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

453

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

454

33.90.30 – Material de Consumo

R$

1.000,00

455

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

500,00

456

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

500,00

457

31.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

R$

15.000,00

461

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

500,00

462

33.90.30 – Material de Consumo

R$

25.000,00

463

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

500,00

464

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.500,00

465

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

466

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

467

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

7.068,67

468

31.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

R$

1.500,00

471

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

500,00

472

33.90.30 – Material de Consumo

R$

500,00

473

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

500,00

475

31.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

R$

2.000,00

476

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

5.000,00

477

33.90.30 – Material de Consumo

R$

9.500,00

478

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

479

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

500,00

480

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.500,00

481

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

500,00

482

31.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

R$

4.000,00

483

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

4.000,00

484

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

500,00

485

31.91.16 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

4.000,00

486

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

4.000,00

488

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

489

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

491

33.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

R$

500,00

492

33.90.93 – Indenizações e Restituições

R$

500,00

493

44.90.51 – Obras e Instalações

R$

500,00

494

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

500,00

495

44.90.61 – Aquisição de Imóveis

R$

500,00

496

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

500,00

497

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

500,00

498

31.91.16 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

500,00

499

33.90.30 – Material de Consumo

R$

500,00

500

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

100,00

501

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

100,00

502

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

717,25

503

33.90.30 – Material de Consumo

R$

20.000,00

504

33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita

R$

2.000,00

505

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

506

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

500,00

507

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

508

33.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

R$

5.000,00

510

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

7.000,00

512

31.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado

R$

2.178,64

513

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

2.000,0

514

31.90.13 – Obrigações Patronais

R$

500,00

515

31.91.16 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

500,00

516

33.90.14 – Diárias – Civil

R$

10.000,00

517

33.90.30 – Material de Consumo

R$

5.000,00

518

33.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.000,00

519

33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

520

33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

1.000,00

521

44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

R$

12.000,00

TOTAL

R$

2.225.00,00

Nova Monte Verde - MT, 05 de agosto de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.