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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO HYUNDAI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Favorecidos:

WENDER ALVES DA COSTA-MEI CNPJ: 17.255.095/0001-97, Valor global do Contrato: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 030/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 030/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 06 de Agosto de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal