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Pref. Paranatinga

DECRETO Nº 1995, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE O RETORNO HÍBRIDO, GRADATIVO E ESCALONADO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO a retomada das atividades letivas na modalidade presencial, no formato híbrido a partir do dia 09 de agosto de 2021, apresentamos medidas a serem adotadas no âmbito das unidades escolares, para as ações e orientações aos estudantes, pais ou responsáveis, e a entrega de materiais impressos ou apostilados àqueles que necessitem e possam se dar de forma segura em razão da Pandemia da COVID-19,

DECRETA:

Art. 1º - Estabelecer orientações referentes ao retorno híbrido, gradativo e escalonado das atividades presenciais nas unidades escolares na Rede Pública Municipal de ensino de Paranatinga, Mato Grosso, isto a partir do dia 09 de agosto de 2021.

Art. 2º - Todas as unidades escolares da rede municipal de ensino devem seguir a Resolução normativa 003/2020 do CEE/MT, o Plano estratégico de retomada gradativa e segura de aulas presenciais, retorno das aulas não presenciais e plano pedagógico estratégico para O ANO LETIVO 2021, bem como o documento “Orientações para o retorno híbrido nas escolas municipais”, de julho de 2021, como também os protocolos de biossegurança.

Parágrafo único: Cada unidade escolar municipal deverá elaborar o Plano Pedagógico Estratégico de Atendimento Escolar, de acordo com sua realidade, informando a comunidade escolar, adaptando espaços e organizando a instituição para atender as medidas de biossegurança necessárias para volta às aulas presenciais de forma híbrida, gradativa e escalonada. Tal plano deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura até 30/08/2021, para análise e validação para posterior acompanhamento e monitoramento das ações realizadas em cada unidade escolar.

Art. 3º - As escolas definirão cronograma de entrada e saída dos alunos, bem como os intervalos para lanche, de modo que evite aglomeração.

Art. 4º - Organizar máscaras reservas, material de limpeza e álcool 70% (setenta por cento), assim como instalações necessárias, entre outras medidas de biossegurança, com recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Art. 5º - Definir a quantidade de alunos a ser atendido por sala de aula, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros, e em ambiente de acesso comum como biblioteca, refeitório, pátio, banheiro, na entrada e saída, conforme Guia de retorno das atividades presenciais do MEC.

Art. 6º - O retorno gradativo e escalonado será ajustado pela SEMEC com cada unidade escolar de acordo com sua realidade, número de turmas e ou alunos matriculados, número de alunos a atender com distanciamento social por sala de aula e alunos que utilizam transporte escolar.

I. O transporte escolar somente irá circular mediante autorização da vigilância sanitária do município, observará a classificação de risco de contaminação pela COVID-19. O transporte escolar urbano irá transitar dia 09/08/2021. A quantidade de estudantes dentro do veículo será reduzida a 50%;

II. As medidas de biossegurança, deverão ser seguidas dentro do transporte escolar, deverá utilizar álcool 70% (setenta por cento), não será permitido a entrada ou a permanência de estudante sem máscara.

Art. 7º - Não será permitido aos pais ou responsáveis adentrarem nas unidades escolares, podendo, entretanto, acompanhar os filhos até próximo ao portão indicado para entrada dos alunos, solicitando, ainda, que os mesmos se retirem imediatamente para que não haja aglomeração.

Art. 8º - Organizar, monitorar e fazer cumprir as regras de entrada dos alunos e funcionários, higienização, demarcar o chão com fita adesiva ou tinta para servir como barreira garantindo o distanciamento social, exigir o uso de máscara e controle de fluxo para não haver aglomeração no entorno e no interior da unidade escolar.

§1º A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada na entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool 70%.

§ 2º Ao adentrar na escola o estudante deverá seguir direto para a sala de aula, evitando o contato com alunos de outras turmas.

Art. 9º - Os pais ou responsáveis pelos alunos deverão assinar o termo de ciência e responsabilidade firmado com a escola em que o estudante está matriculado e garantir que para participarem presencialmente das aulas devem estar portando os itens de biossegurança: garrafa de água com a devida identificação do aluno, e ainda duas máscaras para que seja procedida a troca após o lanche, ou ainda, quando houver necessidade.

Art. 10 - A equipe gestora deverá acompanhar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos professores e estar atenta aos cuidados de biossegurança no interior da unidade escolar.

Parágrafo único:Alunos que apresentarem algum sintoma gripal (febre, tosse ou dificuldade de respirar) deverão ser encaminhados por seus responsáveis para atendimento médico urgente, afim que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis (o responsável pela criança deverá avisar o professor o motivo da falta do estudante).

Art. 11 - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve também ser garantido, mobilizado e orientado pelos professores, em articulação com as famílias para a organização do retorno presencial híbrido, gradativo e escalonado das atividades pedagógicas a serem realizadas.

Art. 12 - Profissionais da educação que fazem parte do grupo de risco, e que demonstrem documentalmente que possuem comorbidades como cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes mórbidas, doenças imunossupressoras ou oncológicas, bem como pessoas com mais de 60 anos e lactantes devem permanecer no trabalho remoto. Os profissionais efetivos para exercerem atividades remotas deverão ser submetidos a perícia da Equipe Médica Municipal e os profissionais contratados deverão comprovar através da perícia do INSS. Para os fins do presente decreto, sobre como deverá ser exercido o trabalho do servidor, conforme consta nos 1º e 2º parágrafos, do art. 3º da Portaria 399/2021/GS/SEDUC-MT.

§ 1º - O regime de teletrabalho, descrito no caput, será exercido de forma remota, de acordo com o horário de funcionamento da unidade lotação, pelo servidor que se enquadre no grupo de risco, conforme art. 4º, que ainda não tenha recebido a segunda dose ou dose única de qualquer vacina imunizante contra COVID-19.

§ 2º - O servidor a que se refere o § 1º, deverá retornar ao trabalho em regime presencial, logo após, 15 (quinze) dias, posteriormente, o recebimento da segunda dose ou dose única de qualquer vacina imunizante contra COVID-19, exceto a servidora gestante.

I.As gestantes deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração ficando à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II.As professoras gestantes, desempenharão seu trabalho de forma não presencial, sem prejuízo de sua remuneração ficando à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 13 - Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Paranatinga-MT.

Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 05 de agosto de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA