DECRETO Nº 137/2021

Corrige os valores relativos à cobrança do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), reativo ao segundo semestre do ano de 2021.

O Srº. SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, Prefeito Municipal do Município de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a tabela abaixo para fins de cobrança do imposto

sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

TABELA DE CALCULO PARA I.T.B.I. REFERENTE À ÁREA RURAL

ORD. DESCRIÇÃO POR FAIXA DA AREA	R$ HECTARES
CONSIDERADO AREAS DE LAVOURA	R$ 5.435,60
CONSIDERANDO AREAS DE PASTAGEM MECANIZADA	R$ 3.817,38
CONSIDERADO AREAS DE PASTAGEM DEGRADADA	R$ 2.558,10
CONSIDERANDO AREAS DE MATA	R$ 1.783,47

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José do Xingu – MT, 30 de Julho de 2021.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se