PORTARIA Nº 409/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
9 de Agosto de 2021
PORTARIA Nº 409/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
“Altera membro da comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, no âmbito do município de Canabrava do Norte – MT”.
O Prefeito do Município de Canabrava do Norte - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC; e por fim,
CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 817/2021 de 23 de 30 abril de 2021, que dispõe sobre o atendimento em âmbito municipal ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar membro representante do Controle Interno por membro representante da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças da comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no município de Canabrava do Norte - MT, conforme segue dados a abaixo:
a) TATIANA SILVESTRE FEROLLA, Matricula funcional: 2268, Cargo: Secretária de Administração, Finanças e Planejamento.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 06 de Agosto de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal