TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS EMERGENCIAIS POR 90 (NOVENTA) DIAS PARA TRABALHAR NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO NO PSF DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO MT ONDE O MESMO IRÁ ATENDER PACIENTES COM COVID-19 E POS COVID NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Nº DO PROCESSO:	049/2021
FAVORECIDO	EMPRESA L&T SERVIÇOS EM INFECTOLOGIA LTDA
CNPJ Nº	41.708.133/0001-02
Prazo	90 (noventa) dias
Valor Mensal:	R$ 22.500,00 (Vinte E Dois Mil E Quinhentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. e Arts. 2 e 4º da Medida Provisória nº 1.047/2021
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 12/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 06 DE AGOSTO de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal