EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 06 de Agosto de 2021
9 de Agosto de 2021
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 06 de Agosto de 2021. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ADIEL DIAS DA SILVA 874.961.511-49 1044/00089/2021
ADIEL DIAS DA SILVA 874.961.511-49 1044/00090/2021
IDER DE ALMEIDA 075.098.046-04 1044/00093/2021
ITAMAR CARDOSO 362.220.461-34 1044/00094/2021
ALVES CABRAL 168.283.211-20 1044/00101/2021
MARTIM BOLONHESI NETO 654.403.589-00 1044/00103/2021
MARTIM BOLONHESI NETO 654.403.589-00 1044/00104/2021
ROCA AGRONEGOCIO LTDA EPP 24.912.683/0001-11 1044/00105/2021
ROCA AGRONEGOCIO LTDA EPP 24.912.683/0001-11 1044/00106/2021
ROSIVALDO ALVES DE AQUINO 303.761.901-59 1044/00107/2021
ROSIVALDO ALVES DE AQUINO 303.761.901-59 1044/00108/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA BESSA Matrícula: 00000903 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 1952019
data de afixação: 06/08/2021
data de desafixação : 21/08/2021