PORTARIA N° 0130/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores (as) do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 02 DE AGOSTO DE 2021, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser paga nos meses de agosto, setembro e outubro de 2021, aos (as) servidores (as);

ANTONIO PIRELLI FILHO, matricula 1044, período aquisitivo de 01/03/2015 A 29/02/2020.

CARMELITO GUILHERME CEBALHO DOS SANTOS, matricula 812, periodo aquisitivo de 10/03/2014 A 09/03/2019;

WALESKA ANTUNES DA SILVA, matricula 11394, periodo aquisitivo de 12/03/2012 A 11/03/2017;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de agosto de 2021.Martins Dias de Oliveira.Prefeito