GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

Considerando a necessidade para a “contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e divulgação em site, com produção de texto, para atender as necessidades do poder executivo de Lambari D´Oeste - MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com a empresa D. D. ANDRE - ME, inscrita no CNPJ nº27.152.383/0001-70;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FONTE
04.122.0003.2016.0000 -3.3.90.39.00	Outros serviços de terceiros - PJ	0.1.00/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste-MT, 06 de agosto de 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -