- Processo Administrativo nº 742/2021-SEMAD.

- Dispensa de licitação (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação do imóvel denominado Lote 14 Quadra 45, localizado na Avenida Joana Alves de Oliveira, Bairro Centro contendo uma edificação em Alvenaria, conforme Relatório fotográfico, para instalação e funcionamento dos órgãos da Procuradoria e Controladoria.

LOCATÁRIO: Município de Rondolândia/MT, através da Secretaria Municipal Administração.

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Paulo Henrique Monteiro.

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação de locação do imóvel descrito. Prazo: (12) doze meses – Valor Mensal locação: R$ 1.300,00 – Global: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).

Encaminhe para a Secretaria de fazenda para o devido empenho e, ato continuo, envie para a Procuradoria instrumentalizar o termo de contrato, ultimando as providências.

Retroagindo os efeitos financeiro a partir da data de 09 de junho de 2021.

Publique para que surta seus efeitos.

Rondolândia - MT, 06 de agosto de 2.021.

Jose Guedes de Souza

Prefeito Municipal