PORTARIA Nº 244/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA AO SERVIDOR JULIO CEZAR BATISTA PEREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o Artigo 20, Parágrafo 3º, item XIV da Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 12 (doze) meses de Licença ao servidor JULIO CEZAR BATISTA PEREIRA, para tratar de assuntos de interesses particulares sem ônus para esta Prefeitura Municipal.

ART. 2º - A licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 04 de Agosto de 2021 a 04 de Agosto de 2022.

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de Agosto de 2021.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/Administração