Processo Administrativo nº 038/2021 - SEMUSA, de 04/02/2021 – Apenso

Processo Administrativo nº 067/2020 - SEMUSA - Pregão Presencial nº 030/2020 - SRP

Contrato Administrativo nº 059/2021, de 08/07/2021

CONTRATADO: AME - ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ n. 13.381.904/0001-56.

ASSUNTO: 1ª prorrogação do prazo, valor e reajuste do contrato nº 059/2021, referente a contratação empresa especializada para prestação de serviços médicos plantonistas, clínico geral, ortopedista, pediatra, ginecologista, cardiologista e conforme outras especialidades caso surgir pactuadas, na (PPI), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Rondolândia/MT.

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando tratar-se de despesa referente a prestação de serviços para consecução das mais essenciais necessidades da administração pública na prestação de indispensáveis serviços públicos, especialmente em razão das dificuldades com o combate a Covid-19 e até mesmo de atrair Profissionais da saúde para prestação de serviços no Município de Rondolândia/MT;

Considerando o Memorando da SEMUSA onde foi utilizado o montante de 65 (sessenta e cinco) plantões de 24 (vinte e quatro) horas conforme descrito no Lote 01, não sendo utilizado nenhum plantão de 12 (doze) horas conforme descrito no Lote 02;

Considerando que há previsão no Contrato adm. nº 059/2021, tanto quanto legalidade para que se proceda a sua prorrogação, especialmente, dado a continuidade da prestação dos serviços pelo fornecedor;

Considerando o Ofício nº 002/2021, de 28/07/2021, onde manifestou pelo interesse de prorrogar o contrato nº 059/2021, bem como, solicitou o reajuste dos plantões de 24 (vinte e quatro) horas para o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos) e os plantões de 12 (doze) horas para o valor de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais);

Considerando os estudos técnicos trazidos pelo Diretor do Departamento de Licitação evidenciando que de fato, a necessidade do reajuste de preços do contrato restou confirmado, com o qual comunga a opinião da Procuradoria Jurídica;

Considerando que o Decreto Municipal nº 1.403/GAB/PMR, de 31/01/2018, estabelece os valores a serem pagos pelos plantões de 24 (vinte e quatro) horas R$ 2.465,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) e plantões de 12 (doze) horas R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais);

DECIDO:

1) Sintonizado com o disposto no Art. 2, §1o, da Lei nº 10.192/01 c/c Clausula sexta do Contrato Administrativo nº 059/2021, autorizo a concessão do reajuste dos preços serviços médicos plantonistas, clínico geral, ortopedista, pediatra, ginecologista, cardiologista e conforme outras especialidades caso surgir pactuadas, na (PPI), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Rondolândia/MT, para a empresa AME - Assistência Médica Especializada Ltda., CNPJ nº 13.381.904/0001-56, passando os plantões médicos a vigorar com os seguintes valores:

1.1) Plantão de 24 (vinte e quatro) horas R$ 2.465,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais);

1.2) Plantão de 12 (doze) horas R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais);

2) Destarte, em razão de interesse público, AUTORIZO, a celebração do 1º Termo Aditivo de Prorrogação do contrato nº 059/2021, com fundamento na sub-cláusula 2.3 da Cláusula Segunda pelo prazo de 30 (trinta) dias, na qual deverá comportar a iniciar do dia 09 de agosto de 2021 a 07 de setembro de 2021, do item 01, do Lote 01, e item 02 do Lote 02, conforme abaixo:

Lote 01
Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	65	Serv.	Serviço de Profissional Temporário - Médico - Plantões de 24 horas.	2.465,00	160.225,00
VALOR TOTAL					160.225,00

Lote 02
Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
02	10	Horas	Serviço de Profissional Temporário - Médico - Plantões de 12 horas	1.350,00	13.500,00
VALOR TOTAL					13.500,00

DETERMINO, por fim:

a) Que informe a SEMFAZ os recursos orçamentários para prorrogação, empenhando integralmente, a despesa do item 01, Lote 01, bem como, em relação ao item 02, do Lote 02, empenhe-se apenas o remanescente do reajuste contratual, ou seja, no valor R$ 3.000, 00 (três mil reais);

b) Ato contínuo encaminhe a Procuradoria para formalização do instrumento de prorrogação.

Rondolândia-MT, 06 de agosto de 2.021

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal