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Pref. Paranatinga

DECRETO N°. 1996 DE 06 DE AGOSTO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARANATINGA;

CONSIDERANDO, a necessidade de equilíbrio das contas públicas, custeio e manutenção, mediante cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal n. 101/2000;

CONSIDERANDO, as constantes quedas de receitas municipais, principalmente, do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, o que, por um consectário lógico, pode colocar em risco o equilíbrio financeiro das contas públicas;

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado que a partir do dia 09 de agosto (segunda-feira) as repartições públicas deverão seguir os seguintes horários de funcionamento:

- Prefeitura Municipal (Gabinete do Prefeito, Secretaria do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretária de Finanças, Controladoria Geral, Controladoria, Procuradoria Jurídica, Setor de Tributação (Arrecadação), Procon Municipal, Setor de Identificação, Setor de Engenharia, Ge-Obras, ParanatingaPrev-Previdência):

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

- SETOR DE TRIBUTAÇÃO (ARRECADAÇÃO)

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTOR DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

Ginásio Municipal de Esportes Bezerrão, Ginásio Municipal de Esportes Venáncio de Pontes e Ginásio Municipal de Esportes Pinheirão – horário normal

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS, CRAS)

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

Art. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura, permanecem com os horários de atendimento normais, bem como os Postos de Saúde, as Escolas e EMEI´s.

Parágrafo Único: Os setores administrativos das respectivas Secretarias deverão cumprir o horário de expediente:

Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo

Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo

17 horas – Final expediente

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n. 1917 de 01 de março de 2021 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 06 de agosto de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL