DECRETO N°. 1996 DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
9 de Agosto de 2021
DECRETO N°. 1996 DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARANATINGA;
CONSIDERANDO, a necessidade de equilíbrio das contas públicas, custeio e manutenção, mediante cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal n. 101/2000;
CONSIDERANDO, as constantes quedas de receitas municipais, principalmente, do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, o que, por um consectário lógico, pode colocar em risco o equilíbrio financeiro das contas públicas;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado que a partir do dia 09 de agosto (segunda-feira) as repartições públicas deverão seguir os seguintes horários de funcionamento:
- Prefeitura Municipal (Gabinete do Prefeito, Secretaria do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento e Administração, Secretária de Finanças, Controladoria Geral, Controladoria, Procuradoria Jurídica, Setor de Tributação (Arrecadação), Procon Municipal, Setor de Identificação, Setor de Engenharia, Ge-Obras, ParanatingaPrev-Previdência):
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
- SETOR DE TRIBUTAÇÃO (ARRECADAÇÃO)
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTOR DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
- SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
Ginásio Municipal de Esportes Bezerrão, Ginásio Municipal de Esportes Venáncio de Pontes e Ginásio Municipal de Esportes Pinheirão – horário normal
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS, CRAS)
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
Art. 2º - As Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Cultura, permanecem com os horários de atendimento normais, bem como os Postos de Saúde, as Escolas e EMEI´s.
Parágrafo Único: Os setores administrativos das respectivas Secretarias deverão cumprir o horário de expediente:
Das 07:00 às 11:00 – Atendimento externo
Das 13:00 às 17:00 – Atendimento externo
17 horas – Final expediente
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n. 1917 de 01 de março de 2021 e as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 06 de agosto de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL