PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, CNPJ Nº 04.199.966/0001-50, Av. 29 de setembro, s/n, centro, Novo Santo Antônio/MT, torna público que requereu à SEMA/MT alteração da outorga superficial para o tempo de bombeamento 18 h/d, volume diário de 0,01875m³/s. O uso da água será para abastecimento público municipal.