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Pref. Itiquira

Dispõe sobre funcionamento do Poder Legislativo de Itiquira-MT, entre os dias 09 a 23 de agosto de 2021 e, dá outras providências.

ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, estado de Mato Grosso, Gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas preventivas para evitar a propagação e contágio do Corona Vírus (COVID-19) nas dependências da Câmara Municipal de Itiquira;

CONSIDERANDO que, para evitar a propagação do vírus, existe a necessidade de diminuir o fluxo interno de pessoas;

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER parcialmente as atividades legislativas, administrativas e dos Assessores parlamentares/legislativos, pelo prazo de 15 dias, abrangendo o período de: 09 a 23 de agosto de 2021.

Parágrafo único – Aqueles que estiverem trabalhando em home office, durante a vigência desta portaria, deverão apresentar relatório de atividades desenvolvidas no período e, evitar qualquer tipo de aglomeração de pessoas, reuniões, contatos sociais, permanecendo preferencialmente seus domicílios.

Art. 2º - Ficam mantidos todos serviços, visando qualidade e continuidade do serviço público.

Art. 3º Ficam suspensas a realização de todos os eventos públicos no “Plenário Adelino de Souza Campos”.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Em 06 de agosto de 2021.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

(Gestão 2021/2022)