DECRETO MUNICIPAL DE Nº 022, DE 06 DE AGOSTO DE 2021.
9 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 019, de 18 de Junho de 2021.”
O Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Sr. Luis Fernando Ferreira Falcão, no uso de suas atribuições que Ihe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 019, de 18 de Junho de 2021, que dispõe sobre a atualização de medidas restritivas para conter a disseminação da covid 19, devido a diminuição dos casos ativos para COVID-19 e avanço da vacinação contra a referida patologia no município.
Art. 2° Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Santo Afonso/MT, 06 de Agosto de 2021.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
PREFEITO MUNICIPAL