DECRETO MUNICIPAL Nº 2.025/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2.021.

Estabelece novas medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de criar mecanismos que evite a aglomeração de pessoas e fomentação reuniões privadas e públicas;

CONSIDERANDO a previsão contida no § 2º do artigo 5º c/c artigo 6º da Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de funcionamento do comércio, indústria e serviços em geral no âmbito do Município de Cocalinho, no período compreendido entre os dias 04/08/2021 a 31/08/2021, como forma de controle a proliferação do novo Coronavírus.

Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior, todos os seguimentos comerciais, industriais, religiosos e outros, poderão funcionar de segunda feira à domingo das 06:00 às 23:00 horas.

Art. 3º As academias de ginástica e congêneres deverão obedecer aos horários descritos no caput, limitando-se a 50% de sua capacidade, sendo obrigatória a higienização dos equipamentos ao final de cada utilização, com álcool 70% e papel toalha.

Art. 4º A realização de Cultos, Missas, ou qualquer solenidade religiosa, deverá obedecer aos horários previstos no art. 2º deste Decreto, com capacidade reduzida em 50% (cinquenta por cento) do recinto.

Art. 5º É de obrigação dos estabelecientos controlar o número excessivo de pessoas que possam provocar aglomeração, bem como impedirem a entrada de pessoas sem o uso de máscaras.

§ 1º Os estabelecimentos em que houver a necessidade de utilização de “carrinhos de compra” ou “cestas”, deverão proceder a higienização destes equipamentos ao final de cada utilização pelo cliente, com álcool 70% e papel toalha.

§ 2º Nos locais onde o atendimento é oferecido em mesas, observar-se-á o distanciamento de pelos menos 02 (dois) metros entre uma e outra, limitando a 04 (quatro) pessoas por mesa, não sendo obrigatória a utilização de máscaras, somente enquanto sentados.

§ 3º Os estabelecimentos que forem flagrados atendendo clientes sem a utilização de máscara ou que não fornecerem os cuidados e materiais estabelecidos neste artigo serão autuados na forma da Lei.

Art. 6º Fica ainda proibida a aglomeração de pessoas em locais públicos, como ruas, avenidas, praças e outros.

Art. 7º Todas as pessoas que forem colocadas em isolamento ou quarenta, que desobedecerem, serão autuadas nos moldes do art. 268 do Código Penal.

Art. 8º Fica autorizada a prática de esportes coletivos, obedecidas as normas de segurança sanitária e com a restrição adentrar nas praças esportivas, somente os desportistas que participarão dos esportes.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte um.