OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO. O IMÓVEL SERÁ UTILIZADO PARA ABRIGAR O SENHOR JACI RODRIGUES MAGALHÃES, PACIENTE VÍTIMA DE QUEDA DE ESCADA.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓD. REDUZIDO – 407/2021.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) pelo prazo de 5(meses) de locação, dividido em 5 parcelas de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais )mensais.

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora MARINA DA SOUZA GAMA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 28 de julho de 2021.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e FRANCISCA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA pela CONTRATADA.