Proc. adm. n° 679/2021.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES EM ÁLCOOL E DROGAS.

BASE LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT.

CONTRATADA: CENTRO DE TRATAMENTO RENASCER LTDA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓD. REDUZIDO – 06.001.10.302.0025.2048.3390.39.00.00.00 – 408.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais ), a qual será pago o valor de R$ 3.200,00 ( três mil e duzentos reais ) mensais por um período de 5 meses.

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora MARINA DA GAMA SOUZA.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, da Lei 8.666/93.

E ASSINATURA: 26 de julho de 2021.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e ANDRÉ LUIZ NUNES DA CUNHA DERZE pela CONTRATADA.