AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 01/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1448/2021
10 de Agosto de 2021
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 01/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1448/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, com sede na Avenida Coronel Botelho, 458, Centro, CEP: 78.170-000, Nossa Senhora do Livramento – MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), designada pela Portaria n 022/2021 do dia 19 de Janeiro de 2021, em conformidade Lei Federal n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei 8.883/94 e suas alterações, ressaltando-se especialmente o disposto no parágrafo 3º. do artigo 22 da Resolução FNDE n° 38/2009 e pelo que dispõe a Lei nº 11.947 e demais artigos da Resolução FNDE nº 38/2009, TORNA PÚBLICO, que fará realizar modalidade CHAMADA PÚBLICA nos termos deste Edital, visando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, E DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, ATENDENDO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 11.947 DE 16/07/2015 DO FNDE, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL.
DATA, LOCAL E HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
Para participar da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021, os FORNECEDORES INDIVIDUAIS, GRUPOS FORMAIS, GRUPOS INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES Deverão apresentar os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA no dia: 31 de agosto de 2021, às 09:00 hs ( trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois e vinte e um ). Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito a Avenida Coronel Botelho s/n – Bairro: Centro – Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso.
As informações técnicas administrativas ou pedidos de esclarecimentos deverão ser por escrito, entregues e protocolados na Prefeitura Municipal/Setor de Licitações, sito Avenida Coronel Botelho n.458 – Bairro: Centro – Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso, no horário de expediente das 07:00 hs as 13:00 hs ou por e-mail: licitacao@livramento.mt.gov.br.
SOBRE A SESSÃO DE CHAMADA PÚBLICA N. 01/2021: A licitação/chamada publica promovida pela Prefeitura será realizada em sessão pública, em ambiente arejado e adotado de todas as medidas de prevenção, tais como, a disponibilização de álcool em gel no acesso à sala/auditório da Secretaria Municipal de Educação. É obrigatório o uso de máscaras para a participação da sessão pública de licitação/CHAMADA PUBLICA N. 01.2021.
Nossa Senhora do Livramento -MT., 06 agosto de 2021.
Edevige Maria Faria de Freitas
Presidente da Comissão Permanente de Licitação