DECRETO SUPLEMENTAR Nº 044/2021
10 de Agosto de 2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00958/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 1.028.000,00 ( Um milhão, vinte e oito mil ) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0010.2003.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 225.000,00
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 100.000,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.300,00 07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 116.562,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
| 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 200.000,00 | |
| Sub-Total: | 317.862,00 | |
| 07.003-FUNDEB 40 | ||
| 07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 0119000000-Transferências do FUNDEB 40% | 5.000,00 | |
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| 07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER | ||
| 07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 0100000000-Recursos Ordinários | 54.500,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0100000000-Recursos Ordinários | 2.000,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0100000000-Recursos Ordinários | 72.860,00 | |
| Sub-Total: | 129.360,00 | |
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 2.000,00 |
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 22.573,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 56.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 11.305,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 26.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 24.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS
Sub-Total: 165.878,00
09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 8.000,00
| 11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários 11.001.04.122.0016.2037.3.3.7.1.70.00.00.00 | Contratação por Tempo Determinado RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 5.000,00 |
| 0100000000-Recursos Ordinários | 21.900,00 | |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 50.000,00 |
| Sub-Total: | 76.900,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 1.028.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
| 03.001-GABINETE DO PREFEITO | ||
| Anul. Total ou Parcial de Dotação | ||
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 10.000,00 |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 15.000,00 |
| 03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| Sub-Total: | 125.000,00 | ||
| 04.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 | |
| Sub-Total: | 10.000,00 | ||
| 05.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 | |
| 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 20.000,00 | |
| Sub-Total: | 70.000,00 | ||
| 06.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.40.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 70.000,00 | |
| Sub-Total: | 100.000,00 | ||
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 20.000,00 | |
| 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 24.562,00 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 41.300,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
| 0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN | 24.500,00 |
| 07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 70.000,00 |
| 07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 20.000,00 |
| 07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 30.000,00 |
| 07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 2.750,00 |
| 07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN | 250,00 |
| 07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes |
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 27.000,00 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 37.260,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 58.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 4.000,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
Sub-Total: 409.622,00
07.003-FUNDEB 40
DECRETO Nº 00044/202107.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
Sub-Total: 5.000,00
| 07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.13.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obrigações Patronais - INSS | 2.000,00 | |
| 07.004.13.392.0020.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 5.000,00 | |
| 07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00 | Obras e Instalacoes | ||
| 0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 500,00 | |||
| 07.004.27.812.0027.1013.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obras e Instalacoes | 5.000,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.3.5.0.41.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | CONTRIBUIÇÕES | 10.000,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Diarias - Civil | 2.000,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 4.600,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.500,00 | |
| Sub-Total: | 37.600,00 | ||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo | ||
0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 9.013,20 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 986,80 |
| 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 | 9.000,00 |
| 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde | 1.000,00 |
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 8.000,00 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 6.073,00 08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 50.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.000,00 08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 16.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.500,00 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 4.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 1.305,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 165.878,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
Sub-Total: 3.000,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 10.316,37 |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0100000000-Recursos Ordinários | 19.683,63 |
| Sub-Total: | 30.000,00 |
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100000000-Recursos Ordinários | 71.900,00 |
| Sub-Total: | 71.900,00 |
| Total Parcial Reduzido: | 1.028.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 01, Julho de 2021
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito