SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00968/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 38.519,40 ( Trinta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta centavos ) nas seguintes Dotações:

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Superávit Financeiro

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.325,16 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 924,74

Sub-Total: 3.249,90

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 20.244,02 08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 1.695,80

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0346070000-Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais (§ 9., 625,00 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0342000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 24,40

Sub-Total: 22.589,22

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.298,00

Sub-Total: 1.298,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0317000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 11.382,28

Sub-Total: 11.382,28

Total Parcial Suplementado: 38.519,40

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Julho de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito