1. INTRODUÇÃO

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, Estado de Mato Grosso, vem por meio deste CONVOCAR a todos os interessados, proprietários, possuidores e detentores de direitos a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras no prazo de 15 (quinze) dias.

1.2. A presente convocação pública visa verificar a propriedade de dois objetos (descritos no Anexo I deste Edital) que estão em posse do Município.

2. OBJETO

2.1. O objeto da presente convocação, são dois veículos automotores supostamente apreendidos e que se encontram sob tutela do Município, no pátio da Secretaria Municipal de Obras, sendo:

2.1.1 TRATOR CBT 1105 com Lâmina Madal e Capota Florestal, Motor nº 3121881702, nº da série 13556;

2.1.2 TRATOR CBT 2105, com Guincho, Lâmina Tatu e Capota Florestal, motor nº 312188102, nº série 12554.

2.2. Foram realizadas diversas pesquisas entre o período de fevereiro à julho do corrente ano, objetivando averiguar a existência de processos administrativos e/ou judiciais no IBAMA e SEMA que envolvam os objetos supramencionados, porém, constatou-se a ausência de qualquer demanda que tratasse dos objetos. Ainda, “in loco” juntamente com o superintendente do IBAMA-MT, fora ratificado as informações constatadas, ou seja, ausência de qualquer ligação junto ao órgão.

3. PRAZOS

3.1. O prazo do presente Edital de Convocação Pública será de 15 (quinze) dias, tendo início a partir da data de sua publicação.

Feliz Natal – MT, 05 de agosto de 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL