PORTARIA N.º 021/2021

“Dispõe sobre a concessão de férias e licença prêmio a servidor efetivo do PREVIPORTO.

O Diretor Executivo do Previ – Porto - Fundo Municipal de Previdência Social de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO, o artigo 98 da Lei complementar n. º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003.

Resolve,

Art. 1º Conceder 20 dias de férias, a partir de 01/06/2021, e converter 10 dias em abono pecuniário, em favor do servidor AILTON CESAR GONÇALVES, contador, matricula número 50450, referente ao período de 11/04/ 2020 a 11/04/2021.

Art. 2º Converter, licença prêmio em pecúnia, pagos nos meses de julho/agosto/setembro/2021, referente ao quinquênio de 2016 a 2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.Porto Esperidião/MT, 01 de junho de 2021.JOSÉ RENATO MARTINS Diretor Executivo