“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo N° 073/2021, Processo Administrativo 146/2021/PMNO, referente a adesão 009/2021/PMNO, ata de registro de preços 0305/2020-1, referente ao Pregão Presencial N° PE 837/2020, cujo o objetoAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE- 01 UNIDADE DE CÂMERA DE CONSERVAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATORIO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA- MT (DUAS PORTAS)

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº.837/2020, empresa INDREL INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA inscrita sob o CNPJ: Nº 78.589.504/001-86 Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES

CPF:110.077.021-68

FISCAL

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF:058.014.151-90

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal