LEI MUNICIPAL N° 926/2021

Data: 09 de agosto de 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE REDENOMINAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA AVENIDA GOVERNADOR BLAIRO BORGES MAGGI BAIRRO PLANALTO II NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art.1º - Fica redenominada “Casa Mortuária Elias Fernandes” imóvel público localizado na Avenida Blairo Borges Maggi, Bairro Planalto II no Município de Nova Marilândia-MT;

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas e jurídicas para o fiel cumprimento da presente lei;

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 09 (nove) dias de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA – MT