Decisão Administrativa

Com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93 revogo por motivo de conveniência e oportunidade o processo de dispensa de licitação nº 63/2021 que objetivava a aquisição de materiais para o sistema de abastecimento de água. Embora subsista a necessidade de aquisição dos produtos mencionados, alguns deles não foram tecnicamente descrito o que resultou incongruência nos preços na cotação de nº 136/2021, a exemplo do item de código 13714 (luva de fofo 110 mm) cujo menor valor foi cotado de R$ 100,00 a unidade. Não obstante, surgiu a necessidade de acrescer novos itens que também requerem maior celeridade na aquisição, não podendo aguardar o processo de licitação pregão que encontra-se em preparação. Por fim, não houve óbice por parte da empresa vencedora, haja vista que não sofreu nenhum prejuízo, ao contrário, ser compelida a entrega dos produtos com valor inferior ao de mercado lhe traria sérias perdas econômicas. Assim, vislumbro os requisitos e fundamentos suficientes para revogar o presente processo.

Ante o Exposto, revogo o processo licitatório em epígrafe. Publique-se.

São José do Povo-MT, 29 de julho de 2021.

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Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal