DECRETO MUNICIPAL Nº 88/2021
10 de Agosto de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 88/2021
AUTORIZA O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 11.367/2021, a qual “reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso”.
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado pelo presente Decreto o retorno das atividades escolares presenciais da Rede Municipal de Ensino de Araputanga/MT, o que acontecerá no dia 16 de agosto do corrente ano.
Parágrafo Único: O retorno autorizado deverá respeitar as medidas de biossegurança, bem como as determinações do Departamento de Vigilância em Saúde, conforme Plano de Ação previamente reconhecido e homologado por tal Departamento.
Art. 2º - O retorno presencial será escalonado da seguinte forma:
§1º - Os Centros de Educação Infantil funcionarão diariamente em dois períodos, recebendo no período matutino 50% (cinquenta por cento) dos alunos e no período vespertino os outros 50% (cinquenta por cento);
§2º - As Escolas Municipais localizadas na Zona Urbana funcionarão diariamente em dois, recebendo 50% (cinquenta por cento) dos alunos em uma semana e os outros 50% (cinquenta por cento) em outra semana, alternada e consecutivamente;
§3º - As Escolas Municipais localizadas na Zona Rural funcionarão com 100% (cem por cento) dos alunos.
Art. 3º - Em Instrução Normativa própria, caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura estabelecer as diretrizes e regulamentos necessários para o seguro funcionamento das Instituições de Ensino, bem como das medidas de assepsia necessárias à manutenção da saúde pública.
Art. 4º - As medidas previstas neste decreto vigorarão a partir de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos quatro (04) dias do mês de agosto (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal