Estabelece equipe, datas de audiências públicas e condução de elaboração do PPA participativo 2022-2025 do município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e atendendo em especial ao art. 165, § 2º da Constituição Federal:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2022-2025 no município de Terra Nova do Norte, os representantes de cada Secretaria, conforme segue:

Secretaria Municipal de Fazenda

Raul Augustinho Loureiro de Moraes

Paula Wyara Vicente da Silva

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Reginaldo Marcolan

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Valter Kuhn

Beloni de Lurdes Kulesza

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico (SEDENCO)

Anderson Tomaselli

Secretaria Municipal de Saúde

Angellica Fernandes de Oliveira

Secretaria Municipal de Assistência Social

Clarinda Gastaldi

Lilian Silvana Felipetto Pavan

Secretaria Municipal de Administração

Klayton Antonio Fidelex

Fundo Municipal de Previdência de Terra Nova do Norte – Previter

Madelena Aparecida Ortiz Guermandi

Controladoria Municipal

Jonas Tadeu Sassi

§ 1º - A equipe de apoio responsável pela condução, formalização e andamento dos trabalhos, será realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda com apoio da assessoria terceirizada na formatação, regulamentação e compilação dos dados, bem como inclusão no sistema informatizado.

Art. 2º A equipe nomeada terá como atribuições principais:

-Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;

-Fazer consulta a população em geral, Associação de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Entidades Sociais, Associações, sobre sugestões passiveis de serem introduzidas no PPA;

-Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas a validação dos programas;

-Consolidar os dados do PPA;

-Apresentar a proposta de PPA em Audiências Públicas, que serão realizadas de modo presencial com numero limitado de representantes, face a Pandemia Covid-19 e transmitidas virtualmente, conforme calendário com datas a serem previamente divulgadas.

-Elaborar o Projeto de Lei e respectivos anexos para ser encaminhado a Câmara Municipal, de acordo com as instruções contidas na Legislação Federal, Estadual e Municipal (Instrução Normativa) que dispõe sobre o assunto.

-Acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA;

Art. 3º A equipe obedecerá as datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2022-2025, que fará parte deste Decreto como Anexo I.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 06 de Agosto de 2021.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

ANEXO I

Cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Plurianual

06.08.2021 – Definição dos nomes dos técnicos das diversas Secretarias, que participarão de todo o processo de elaboração do PPA e metodologia de elaboração do mesmo.

10.08.2021–Entrega de formulários devidamente preenchidos com base de dados de exercícios anteriores, e instruções para preenchimento do ano de 2022 a 2025.

Até 20.08.2021 – entrega dos formulários solicitados em 10.08.2021 na Secretaria Municipal de Fazenda, devidamente preenchidos pelas Secretarias no email: financas@terranovadonorte.mt.gov.br

De 23.08.2021 a 27.08.2021 – compilação de dados e analise dos dados, indicadores, objetivos, produtos, das secretarias para discussão e comparação com a receita prevista.

De 30/08/2021 a 08/09/2021 – Reavaliação dos programas, metas e ações propostas pela sociedade com as estabelecidas pela equipe interna das Secretarias em reuniões individuais/coletivas com cada equipe.

Até 24.09.2021– último prazo para a Equipe de Planejamento consolidar os dados do PPA.

Até 29.09.2021 – apresentação da proposta de PPA em audiência Pública

Até 30.09.2021– último dia para a Equipe de Planejamento encaminhar o Projeto de Lei PPA 2022-2025 à Câmara Municipal.