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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062 2021PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 062 2021 OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de Estudos para Obras de Artes Especiais em 30 pontos no Município de Nossa Senhora do Livramento

O presente instrumento advémPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 - Processo Administrativo n.° 869/2021; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para elaboração de Estudos para Obras de Artes Especiais em 30 pontos no Município de Nossa Senhora do Livramento,m PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 - Processo Administrativo n.° 869/2021 e Processo Administrativo 2685/2021.,”e outro lado Empresa L.F. PEREIRA ENGENHARIA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.686.425/0001-64, com sede a Rua Concordia 767,S Bairro Jardim Primavera – município de Juara/MT, CEP: 78.575-000, neste ato representada pelo senhor Luís Fernando Pereira, portador da cédula de identidade nº 269.98904 SESP/MT, inscrito no CPF nº 253.758.229-20, residente e domiciliado ROD. MT 338 KM 4,5 S/N Chácara dos Lagos – Zona Rural, município de Juara/M, doravante denominado CONTRATADA.

CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2685/2021 e o parecer jurídico municipal nº 430/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SETIMA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Obras Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Administração, oriundo da PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 - Processo Administrativo n.° 869/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ONDE SE LÊ

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

12 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

Secretaria de Obras

Próprio

2019– Manutenção salários e encargos

322

33.90.39.00

100

R$ 225.000,00

LEIA-SE:

CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2685/2021 e parecer Jurídico nº 430/2021

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

Secretaria de Obras

Próprio

2019– Manutenção salários e encargos

322

33.90.39.00

100

R$ 225.000,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 063/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento 06 de Agosto de 2021

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal