DE 05 DE AGOSTO DE 2021

“Altera a redação do Decreto Municipal nº 41/2013, de 14 de junho de 2013”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica/MT, Abmael Borges da Silveira, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o ART. 24 DO Código de trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a competência dos órgãos e entidades do Município, no âmbito de sua circulação;

Considerando o art.7º, Lei Municipal nº 396/01, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre a quantidade de Pontos de MOTO-TAXIS e os locais onde serão instalados;

Considerando a necessidade de adequar o Decreto nº 41/2013, de 14 de junho de 2013, devido a grande demanda decorrente aos casos de COVID-19 no Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica inserido a línea “e” ao Art. 1º, Decreto nº 041/2013, de 14 de junho de 2013, que determinado a fixação dos pontos de estacionamento de MOTO-TAXI, passa a vigorar com a seguinte redação:

a) Terminal Rodoviário Iderci José Correa; b) Barracão da Associação Vila Nova; c) No canteiro central da Avenida Brasil, em frente ao Banco do Bradesco; d) Feira (antiga rodoviária) e) Avenida Perimetral Sul, Setor Inconfidentes, em frente ao Pronto Atendimento Municipal;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024