TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 047/2021 | Dispensa de Licitação nº 011/2021

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT.

PROPONENTE: CARLOS ALBERTO SALGADO

CPF: 146.572.791-49

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 24, inciso X da Lei n° 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 011/2021, no bojo do Processo Licitatório nº 047/2021, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 09 de agosto de 2021.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal