05 DE AGOSTO DE 2021.

“ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º Fica ALTERADO o horário de funcionamento e atendimento nos órgãos públicos municipais no dia 06 de agosto (sexta-feira), das 07:00hs ás 13:00hs, exceto a Secretaria Municipal de Saúde, que terá seu horário de funcionamento alterado no dia 13 de agosto das 07:00hs ás 13:00hs.

Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

§ 2º Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024