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Pref. Canarana

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 130/2021

Dispensa de Licitação nº 047/2021

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação de forma emergencial, com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e alterações a favor da empresa AUTO SOCORRO ARAGUAIA LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 05.279.115/0001-80 e Inscrição Estadual nº 13.211.332-5, com sede a Rod RM 19 – KM 07 – Parque Industrial II - Canarana-MT, para a prestação de serviços de transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino do Município na linha aldeias indígenas para o encerramento do ano letivo 2021 no Distrito da Matinha pelo valor total de total de R$ 95.193,80 (noventa e cinco mil, cento e noventa e três reais e oitenta centavos), para o transporte de 84 (oitenta e quatro) alunos em diversas viagens, num total de 194 (cento e noventa e quatro) quilômetros diários e pelo total de 94 (noventa e quatro) dias letivos conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.

Publique-se.

Canarana-MT, 09 de agosto de 2021.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal