Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ nº 65.993.453/0026-60

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, nº 105 - Distrito Industrial Norte – Sinop/MT.

Objeto: Contratação de empresa autorizada da marca TOYOTA para realizar revisão de 20.000 km em veículo Toyota Hillux, placa RCD8G41, de propriedade do Município de União do Sul, em período de garantia.

Justificativa: Justifica-se a real necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e dos serviços necessários à realização de revisão de garantia de 20.000 km, com concessionária mais próxima do município de União do Sul-MT.

Valor Total: R$ 2.794,77 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos).

Forma de pagamento: Os pagamentos serão à vista, após a emissão da nota fiscal.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de contratação de peças e serviços de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 042/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 09 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal